A proteção dos dados pessoais e o respeito da privacidade constituem fatores de confiança. Essa confiança é uma meta crucial para a VOCALCOM, no intuito de nos possibilitar constituímos de relações sólidas e duradoura com todos os nossos interlocutores.
A presente política (doravante simplesmente denominada “Política”), relativa à confidencialidade dos dados, tem como objeto informar os visitantes e usuários (doravante simplesmente denominados “Usuários”) do website www.vocalcom.com e de todos os outros websites da VOCALCOM com extensão do nome de domínio .com, .es, .tn, etc. (doravante em conjunto simplesmente denominados “Website”), acerca das modalidades mediante às quais a VOCALCOM, Sociedade por Ações Simplificada com Sede Social no endereço 25 rue Balzac 75008, Paris, inscrita no Registro Comercial e Empresarial sob o número 401 973 631 (doravante simplesmente denominada “VOCALCOM” ou “Nós”), procede à coleta, ao processamento e à proteção dos dados pessoais (doravante simplesmente denominados “Dados Pessoais” ou “Dados”), assim como acerca dos direitos de que dispõem os Usuários nesta matéria.
Este documento não tem a ambição de ser exaustivo, visando unicamente possibilitar aos clientes, candidatos e visitantes, bem como, caso pertinente, aos assalariados do cliente, estarem de posse das informações essenciais relativas à política de gerenciamento dos dados de caráter pessoal da Vocalcom.
Serão aqui encontradas as informações pertinentes, organizadas nas seguintes categorias:
1 O que é um “Dado Pessoal”?. 2
2 Quem são os responsáveis pelo processamento encarregados de proteger os Dados Pessoais?. 2
3 Quais Dados Pessoais, como e por quê?. 2
4 Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?. 4
5 Há Dados Pessoais que são transferidos além das fronteiras do Espaço Econômico Europeu?. 5
6 Por quanto tempo conservamos os seus Dados?. 6
7 Como são protegidos os dados dos Usuários?. 6
8 Quais são os seus direitos?. 7
8.2 Direito à portabilidade. 7
8.6 Direito à limitação do processamento e tratamento. 8
8.8 Direito de revogação do consentimento. 9
8.9 Direito de introduzir uma reclamação junto a uma Autoridade de controle. 9
9 Alterações das informações. 9
Preâmbulo
A VOCALCOM compromete-se a respeitar o caráter confidencial das informações pessoais fornecidas pelo Usuário, notadamente no estrito respeito de todas as leis e regulamentações relativas à proteção dos dados aplicáveis, incluindo-se as leis nacionais de proteção dos dados em vigor na França, assim como o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que tange o processamento dos dados de caráter pessoal e a livre circulação destes dados.
Os produtos e serviços da VOCALCOM são destinados a clientes profissionais e não se destinam a usuários não profissionais e/ou particulares. Por conseguinte, a VOCALCOM compromete-se a processar os dados pessoais dos Usuários unicamente em âmbito profissional, ou seja, as solicitações formuladas por Usuários particulares e não profissionais, sejam quais forem os meios empregados, não serão processadas. A título excepcional, a disposição anterior não se aplica à gestão das candidaturas às ofertas de emprego da VOCALCOM.
Um Dado Pessoal designa toda e qualquer informação ou um conjunto de informações que possibilitem a identificação do Usuário, diretamente (por ex.: sobrenome, nome, e-mail, endereço postal, etc.) ou indiretamente (por ex.: por meio de dados com pseudônimo, tais como um número de identificação único, etc.). Identificadores únicos, tais como por exemplo o endereço de IP do respectivo computador, podem igualmente ser considerados Dados Pessoais.
Os processamentos de dados de caráter pessoal estão submetidos a um quadro legal e regulamentar específico, na França essencialmente pelo RGPD e pela dita lei “Informática e Liberdades”, de 6 de janeiro de 1978.
Um responsável pelo processamento é uma entidade que determine as finalidades e os meios do processamento dos Dados Pessoais do Usuário e que é responsável perante este último pelo respeito da regulamentação aplicável no que tange a proteção dos dados pessoais.
Em se tratando do gerenciamento do Website, das comunicações de marketing e do processamento das candidaturas relativas às suas próprias ofertas de emprego, a VOCALCOM é a responsável pelo processamento.
A VOCALCOM designou um Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais (DPO) que será o contato dos Usuários para toda e qualquer questão relativa ao processamento dos respectivos Dados.
É possível entrar em contato com ele:
Nos coletamos os Dados Pessoais do Usuário de acordo com as seguintes modalidades e para as finalidades a seguir:
No tocante às modalidades de coleta, elas podem ocorrer diretamente junto ao Usuário, de modo ativo, com o compartilhamento direto dos Dados Pessoais pelo Usuário (por exemplo, quando é preenchido um formulário de contato ou de candidatura), ou de modo passivo, por meio de tecnologias tais como os cookies e outros rastreadores, relativamente aos quais o consentimento do Usuário é requerido, quando estes últimos não são estritamente necessários ao perfeito funcionamento do Website (cf. para mais detalhes a nossa política em matéria de cookies).
A coleta dos dados do Usuário está necessariamente fundada em bases legais enunciadas pela regulamentação, relembrando-se assim que quando o processamento operacionalizado estiver vinculado ao consentimento do Usuário, este último disporá do direito de retirá-lo a qualquer momento, entrando em contato com o DPO através dos endereços supracitados.
3.1 Quando que se trata de Usuário Cliente ou Cliente em Potencial da Vocalcom:
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Categorias de dados pessoais processadas
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Finalidades do processamento |
Principais bases legais que permitem o processamento |
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· Entregar os seus serviços e produtos |
Execução de um contrato no qual o Usuário é parte (artigo 6-1.b do RGPD) |
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· Assegurar o acompanhamento e o gerenciamento das suas relações comerciais e os contatos com o Usuário (faturamento, relação cliente) |
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· Estabelecer os contratos em conformidade com a regulamentação em vigor |
Execução de uma obrigação legal (artigo 6-1.c do RGPD) |
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· Estar em conformidade com as suas obrigações legais, regulamentares e contratuais |
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· Garantir a segurança dos sistemas de informação |
Nosso legítimo interesse (artigo 6-1.f do RGPD) |
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· Gerenciar e controlar o respeito dos procedimentos internos e realizar auditorias |
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· Administrar, gerir e garantir a sua defesa em face de reclamações ou ações na Justiça |
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· Estabelecer estatísticas para fins internos ou declarações administrativas e aperfeiçoar a sua organização |
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· Avaliar a satisfação dos clientes e interinos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e produtos fornecidos |
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· informar o Usuário sobre as notícias da empresa, da Vocalcom e dos respectivos produtos e serviços |
Consentimento do Usuário (Artigo 6-1.a do RGPD) |
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· Sugerir ao Usuário a participação em toda campanha promocional ou evento |
3.2 Quando o Usuário é candidato a um posto de trabalho na Vocalcom
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Categorias de dados pessoais processadas
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Finalidades do processamento |
Principais bases legais que permitem o processamento |
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Dados de identificação, por exemplo: – número de registro na previdência social, caso pertinente; – documentos de identidade; – endereço de IP Vida pessoal, por exemplo: – sobrenome; – nome; – data de nascimento; – naturalidade; – nacionalidade; – endereço postal; – e-mail; – número de telefone (fixo e/ou celular); – nível de instrução; – fotografia; – situação familiar; Vida profissional, por exemplo: – autorizações de trabalho, caso pertinente; – diplomes e capacitações; – CV e carta de motivação, incluindo idiomas falados, predileções em termos de lazer: |
· Dispor das informações necessárias à seleção do Usuário com vistas à contratação |
Medidas pré-contratuais (artigo 6-1.b do RGPD) |
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· Informar o Usuário sobre oportunidades referentes a vagas de trabalho, levando em conta as respectivas competências e experiências profissionais, |
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· Estabelecer os contratos em conformidade com a regulamentação em vigor |
Execução de uma obrigação legal (artigo 6-1.c do RGPD) |
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· Estar em conformidade com as suas obrigações legais, regulamentares e contratuais |
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· Garantir a segurança dos sistemas de informação |
Nosso legítimo interesse (artigo 6-1.f do RGPD) |
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· Estabelecer estatísticas para fins internos ou declarações administrativas e aperfeiçoar a sua organização |
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· Administrar, gerir e garantir a sua defesa em face de reclamações ou ações na Justiça |
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· Avaliar a satisfação dos clientes e interinos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e produtos fornecidos |
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· Informar o Usuário sobre as notícias da empresa, da Vocalcom e dos respectivos produtos e serviços |
Consentimento do Usuário (Artigo 6-1.a do RGPD) |
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· Sugerir ao Usuário a participação em toda campanha promocional ou evento |
Para os candidatos aos processos de recrutamento da Vocalcom que forem intermediados por terceiros, nossos parceiros em tais processos de contratação e de seleção, relembramos ser possível exercer os direitos diretamente junto a estes terceiros, em conformidade com a sua política de proteção dos dados.
O acesso aos dados pessoais está estritamente limitado às pessoas habilitadas da VOCALCOM e das suas filiais, bem como ao(s) nosso(s) prestador(es) de serviço habilitado(s).
Para fins de processamento, total ou parcial, dos dados pessoais do Usuário, recorremos a prestadores de serviço terceirizados de confiança, os quais atuam em sistema de terceirização unicamente de acordo com as nossas instruções e por nossa conta, especialmente para:
No que se refere a estes compartilhamentos de dados, em sua íntegra, zelamos pelo recurso exclusivo a empresas de confiança e pela garantia da segurança destas relações (contratos, auditorias, garantias e testes de segurança…).
Em determinados casos, podemos compartilhar alguns dos dados de Usuário com parceiros, os quais os utilizarão segundo as suas próprias finalidades. Nesta hipótese, estes parceiros atuam enquanto responsáveis pelo processamento e a respectiva política de processamento de dados pessoais aplica-se a tais dados compartilhados. Nós nos asseguramos de que seja solicitado o consentimento do Usuário para este compartilhamento quando a regulamentação assim exigir ou, ao menos, de que seja possibilitada a oponibilidade do Usuário quanto a este compartilhamento.
Somos igualmente passíveis de oferecer ao Usuário a possibilidade de usar os respectivos dados de conexão às redes sociais. Neste caso, vale lembrar que as informações do perfil do Usuário serão compartilhadas conosco. Os dados pessoais compartilhados dependem da configuração da plataforma da rede social em questão. Salientamos que essas redes sociais aplicam a sua própria política de respeito da privacidade.
Por fim, podemos ser levados a comunicar os dados pessoais de Usuário a terceiros, no intuito de estarmos em conformidade com toda e qualquer obrigação legal (tal como, por exemplo, cobrança de uma multa relativa a infração de trânsito ocorrida em test drive de veículo) ou decisão administrativa ou judicial.
Os Dados Pessoais de Usuário são processados na França pela VOCALCOM e hospedados na França e na Inglaterra pelos nossos provedores de ferramentas de informática. Todavia, podemos ser levados a transferir estes Dados para uma das nossas filiais situadas em outro país estrangeiro, assim como a recorrer a determinados prestadores de serviço igualmente localizados em país estrangeiro, inclusive, fora dos limites do Espaço Econômico Europeu (EEE), em países cuja regulamentação em matéria de proteção dos dados pessoais seja diferente daquela aplicável no âmbito do EEE.
Contudo, toda e qualquer transferência de Dados para além das fronteiras do EEE ocorrerá mediante a adoção de garantias apropriadas, as quais estarão em conformidade com as regulamentações aplicáveis em matéria de proteção dos Dados Pessoais do Usuário. A VOCALCOM adota as disposições necessárias, juntamente com as suas filiais e/ou empresas terceirizada e/ou parceiros, no intuito de garantir um nível de proteção adequado dos Dados Pessoais, sempre em plena conformidade com a regulamentação aplicável. Se tal for o caso, dedicamos especial atenção para garantir que essa transferência de dados ocorra em plena conformidade com a regulamentação aplicável no país em questão, além de tomarmos todas as medidas preventivas para assegurar um nível de proteção da privacidade e dos direitos fundamentais do usuário equivalente àquele oferecido pela União Europeia, notadamente, graças à inclusão das cláusulas contratuais adotadas pela Comissão Europeia). Após simples solicitação encaminhada ao endereço mencionado na rubrica “Quais são os seus direitos?”, podemos fornecer mais informações ao Usuário sobre essas transferências, notadamente acerca das cláusulas contratuais adotadas pela Comissão Europeia).
Os Dados Pessoais do usuário permanecem armazenados durante todo o período de duração necessário à finalidade pela qual tenham sido coletados e, invariavelmente, serão destruídos ao final deste período.
Os períodos de armazenamento variam em função de termos uma relação de natureza contratual em curso com o Usuário (cliente ativo), de termos anteriormente mantido uma relação contratual com o Usuário (cliente inativo) ou de jamais termos mantido relação deste tipo com o Usuário (cliente em potencial). Os dados vinculados à navegação dos Usuários pelas nossas páginas de atendimento on-line, coletados pelos cookies por eles autorizados, apresentam tempo de armazenamento específico.
A tabela a seguir elenca os principais períodos de armazenamento dos Dados de Usuário, em conformidade com legislação aplicável e com as nossas políticas internas de conservação dos dados.
Invariavelmente, revisamos com regularidade as informações que detivermos. Quando a sua conservação não for mais justificada por exigências legais, comerciais ou vinculadas ao gerenciamento da conta de cliente do Usuário ou se este último tiver exercido o direito de alteração ou de direito ao apagamento, nós os eliminaremos de modo seguro.
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Categoria |
Duração |
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Gerenciamento dos clientes e dos clientes em potencial |
Os dados dos clientes e dos clientes em potencial podem ser mantidos em banco de dados ativo até a revogação do consentimento ou por 3 anos, contados a partir da data do último contato feito pelo Usuário em questão. |
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Candidato não selecionado |
Os dados de um candidato não selecionado serão armazenados durante no máximo 2 anos, salvo em caso de solicitação de apagamento, pelo Departamento de Recursos Humanos. |
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Dados de faturamento |
Os dados de faturamento devem ser conservados por 10 anos, em aplicação do Código Comercial e mesmo que a pessoa em questão não for mais cliente |
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Gestão da relação comercial com o fornecedor/prestador de serviço/empresa terceirizada |
5 anos, contados a partir da adoção das medidas para a gestão final da relação contratual |
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Gerenciamento do faturamento dos fornecedores |
10 anos |
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Dados vinculados à navegação em nossas páginas de serviços on-line |
No máximo 13 meses |
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Dados relativos aos supostos hábitos e áreas de interesse |
Atualização anual |
A VOCALCOM protege os dados de caráter pessoal através da implementação de meios de proteção física, a fim de proteger os referidos dados contra acessos não autorizados, usos inapropriados, divulgação indevida, perda e destruição.
Os Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros. Implementamos e exigimos das empresas terceirizadas e parceiros a implementação de medidas apropriadas de segurança e de proteção dos dados, em adequação com as mais recentes tecnologias nesta matéria.
Quando o processamento de um Dado Pessoal envolver a sua transferência, nós nos asseguramos que tal transferência ocorra em condições apropriadas, garantindo um nível suficiente de proteção, de segurança e de confidencialidade.
Em aplicação das leis e regulamentações aplicáveis em matéria de proteção dos Dados de caráter pessoal, o Usuário dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao processamento dos respectivos dados de caráter pessoal.
Para o exercício de tais direitos, a solicitação deve ser endereçada pelo Usuário ao DPO da VOCALCOM, por intermédio de um dos seguintes canais:
Como estes direitos são de caráter estritamente pessoal e, por conseguinte, somente podem ser exercidos pela própria pessoa envolvida, deve ser anexada à solicitação, além dos respectivos motivos, uma cópia do documento de identidade do Usuário em questão. Essa última não será conservada por mais tempo que o tempo necessário à verificação da identidade do Usuário.
O Usuário pode ter acesso aos respectivos dados de caráter pessoal processados pela VOCALCOM. Na hipótese de a solicitação ser-lhe efetivamente feita, a VOCALCOM fornecerá ao Usuário cópia de todos os respectivos dados de caráter pessoal, assim como todas as informações legalmente requeridas, a saber:
Dentre os processamentos elencados no artigo 1.5 supracitado, no tocante àqueles que tenham como fundamento legal o consentimento do Usuário ou a sua necessidade imperativa para a execução de um contrato, o Usuário disporá igualmente do direito à portabilidade dos respectivos dados de caráter pessoal.
Este direito se distingue do direito de acesso aos dados de caráter pessoal, na medida em que (i) ele concerne unicamente os dados fornecidos pelo o Usuário à VOCALCOM e (ii) ele possibilita à obtenção destes dados em formato estruturado e legível por máquina.
Adicionalmente, o direito à portabilidade dos dados de caráter pessoal do Usuário abre a possibilidade de estes dados serem transmitidos a outro responsável pelo processamento, à escolha do Usuário, ressalvando a efetiva possibilidade técnica de tal transmissão.
O Usuário pode solicitar a correção dos seus dados de caráter pessoal se estes últimos se revelarem inexatos, incompletos ou obsoletos.
O Usuário pode solicitar que os seus dados de caráter pessoal sejam excluídos nos seguintes casos:
Se os dados em questão tiverem sido comunicados a terceiros, a VOCALCOM informará então estes terceiros acerca da solicitação do Usuário, na medida do possível.
Salvo justificação legítima com respeito à particularidade da sua situação, o Usuário poderá se opor a todo e qualquer processamento dos respectivos dados de caráter pessoal, quando estes dados de caráter pessoal forem processados com base na necessidade deste processamento para a execução de uma missão de interesse público ou com vistas a salvaguardar o legítimo interesse da VOCALCOM ou de terceiros.
Invariavelmente, o Usuário pode igualmente se opor, sem obrigação de justificativa, ao processamento dos respectivos dados de caráter pessoal quando este processamento intervir para fins de prospecção.
O Usuário pode solicitar a limitação do processamento dos respectivos dados de caráter pessoal nos seguintes casos:
A VOCALCOM cessará então de processar os dados em questão e os manterá armazenados pelo tempo apropriado.
O Usuário pode indicar à [nome da entidade] diretrizes concernentes as modalidades de conservação, de apagamento e de comunicação dos respectivos dados de caráter pessoal, as quais devam intervir após o seu falecimento.
Para todo e qualquer processamento dentre aqueles elencados no artigo 3 supracitado e com base no fundamento legal derivado do consentimento do Usuário, este último dispõe do direito de revogar este consentimento a qualquer momento, sem qualquer obrigação de justificativa perante à VOCALCOM.
Por fim, o usuário dispõe do direito de introduzir uma reclamação relativa às ações efetuadas pela VOCALCOM junto à Autoridade de controle competente.
Na França, essa Autoridade de controle é a Comissão Nacional de Informática e das Liberdades. Para a obtenção de informações mais amplas sobre essa última e acerca dos meios de contactá-la, o Usuário é convidado a consultar o website https://www.cnil.fr/fr/webform/adresser-une-plainte.
Podemos ocasionalmente ser levados a alterar a presente informação. Quando tal medida for necessária ou requerida, informaremos e/ou solicitaremos o consentimento do Usuário. Assim sendo, fazemos o convite a proceder a uma consulta por ocasião de cada visita, a fim de se tomar conhecimento da sua mais recente versão.
Versão atualizada em outubro de 2021.
